Saúde
Acreditamos que o emprego de uma abordagem de saúde para além das questões do processo saúde/doença, que considere tantos outros determinantes dentre eles as diferentes condições de exposição a processos de risco, como expressa a definição de processo saúde/doença elaborado a partir do materialismo histórico-dialético. A Saúde, enquanto estado vital, setor de produção e campo do saber, está articulada à estrutura da sociedade através das suas instâncias econômica e político-ideológica, possuindo, portanto, uma historicidade ...
Ato Médico
O ato médico é um conjunto de atividades de diagnóstico, tratamento e encaminhamento de pacientes, além de atividades de direção de equipes médicas. No Brasil, o ato médico não é definido legalmente, entretanto, anseios bastante corporativistas visam mudar a situação. O Projeto de Lei (PL) 7.703/06, que leva popularmente o nome de Ato Médico, prevê a nova regulamentação do exercício da Medicina no país, estabelecendo de forma hierárquica quais atos ou procedimentos serão privativos de médicos, quais serão compartilhados com outros profissionais de saúde e quais serão exclusivos desses outros profissionais. Isso não significa que a ausência de um órgão regulador da profissão médica, muito pelo contrário, o Conselho Nacional de Medicina é um dos mais organizados e poderosos entre os conselhos de profissão.
O argumento apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) é de que a lei do ato médico trata apenas da regulamentação da profissão médica, visando o oferecimento de serviços na área de saúde com qualidade, e atenta para o empenho dos alunos para o ingresso e formação na faculdade de medicina, devido o fato que, segundo CFM, “tornar-se médico é um processo cada vez mais demorado e custoso, pois esse profissional não pode ser improvisado: necessariamente, tem que ser bem formado”. Assim, o ato médico visa a “garantia de que essa assistência (na área da saúde) atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo”, segundo o Conselho.
Entretanto, tais argumentos suscitam algumas discussões:
-De que o ato médico não leva em conta uma visão integrativa da saúde, que visa um método “remediativo” de saúde ao invés de preventivo, colocando o médico como protagonista no processo de saúde.
- Coloca as outras profissões da saúde como subordinadas à Medicina. Por exemplo: Há um artigo da lei que define como um procedimento exclusivo do médico a indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário (Artigo 4, parágrafo IX). Mas, segundo os fisioterapeutas, em sua formação há um preparo especifico para que eles possam indicar a prótese ou ortese a ser usada de acordo com o problema físico apresentado pelo individuo que os procuram.
- Fere a autonomia de outras profissões, justificando-se no argumento de que “ser médico é uma profissão de sacrifícios”. Sendo necessário discutir sobre a meritocrácia, essa idéia que permite pensar que se tornar médico e se sacrificar pela profissão é uma escolha, quando na verdade, a profissão médica está condicionada a fatores econômicos e sociais. Afinal, quem tem dinheiro para ter acesso a um bom ensino básico, cursar bons cursinhos, e ficar seis anos estudando integralmente para se tornar doutor?
- Cria uma reserva de mercado para os profissionais da Medicina, sendo que os médicos tem garantidos espaços de atuação profissional.
O ato médico é um projeto de lei que tramita no senado desde meados de 2002. Em 21 de outubro de 2009 o PL 7.703/2006 é aprovado pela Câmara dos Deputados, com 269 votos a favor, 92 contra e seis abstenções. E está marcado para ser aprovado pelo Senado nesse mês de abril, ainda sem data definida.
Enquanto estudantes, não podemos deixar, sobretudo de questionar. Compreendendo que os fatos que ocorrem na nossa profissão são reflexos do contexto social que estamos inseridos e que as ações que hoje são tomadas terão reflexos futuros. E que nesse futuro próximo, somos protagonistas da nossa história, tendo a possibilidade de intervir e modificar a realidade.